Termos de Uso da LeBlank

1. Introdução

Bem-vindo aos canais digitais da LeBlank. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso da LeBlank.

A seguir, apresentamos a você, usuário, os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessarem os canais digitais da LeBlank, bem como algumas instruções para utilização dos serviços da LeBlank.

O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos canais digitais oferecidos, além do registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto ao usuário e ao mercado em geral.

Cadastro de usuário pessoa física

Para acessar algumas funcionalidades disponibilizadas nos canais digitais, o usuário deverá realizar seu cadastro. Somente é permitido a cada usuário realizar um único cadastro junto aos canais digitais da LeBlank.

Quando o cadastro for de pessoa física, o usuário deverá ter 18 anos. Caso seja menor de idade, deverá estar assistido pelos pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelo menor na utilização dos canais digitais.

O usuário pessoa física terá seus dados vinculados ao canal digital https://leblank.com.br e poderá ter acesso a extratos de pagamento, extratos de transações, solicitações de serviços relacionados à pessoa física, entre outras funcionalidades.

Para desvincular um login de usuário pessoa física e/ou jurídica, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail: lgpd@leblank.com.br.

O cadastro está condicionado ao fornecimento de dados pessoais e cadastrais diretamente nos canais digitais. Para otimizar a experiência do usuário, a LeBlank poderá utilizar aplicativos de autenticação, como Facebook Connect ou Google Sign-In.

A LeBlank poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastro realizadas por usuários que não fornecerem os dados corretamente.

A LeBlank poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer usuário que a utilize de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou que viole este Termo ou qualquer documento da LeBlank disponibilizado nos canais digitais.

2. Da segurança

Os canais digitais utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar seus ativos e evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do usuário. Somente após a coleta dos dados a LeBlank conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade do usuário.

A LeBlank adota mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do usuário, entre eles a senha de acesso aos canais digitais.

O acesso às áreas transacionais dos canais digitais é realizado mediante login e senha criados pelo próprio usuário. A senha é credencial individual e intransferível, definida e gerenciada pelo próprio usuário.

3. Responsabilidades e obrigações dos usuários

Os usuários são responsáveis e se obrigam a:

• Utilizar corretamente os canais digitais disponibilizados pela LeBlank, de acordo com a lei, princípios éticos e finalidade dos serviços;
• Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados;
• Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, conexão à internet, antivírus e firewall habilitados;
• Manter sigilo dos dados de acesso à Conta de Acesso, especialmente login e senha;
• Adotar senha forte e não reutilizar a mesma senha em aplicativos, portais ou sites de terceiros;
• Adotar medidas de segurança em seus dispositivos para evitar acesso físico ou lógico por terceiros não autorizados;
• Reconhecer que acessos e operações realizadas após autenticação digital bem-sucedida são de sua responsabilidade;
• Ajustar sistemas de AntiSpam e filtros para não impedir o recebimento de comunicados dos canais digitais;
• Respeitar direitos de propriedade intelectual referentes aos canais digitais e conteúdos da LeBlank;
• Não acessar áreas de programação, banco de dados, códigos-fonte ou qualquer conjunto de dados restrito;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar, reproduzir ou dispor indevidamente das funcionalidades;
• Não utilizar softwares de automatização de acessos, mineração ou coleta automatizada de dados.

As funcionalidades dos canais digitais são oferecidas como ferramentas de apoio aos serviços da LeBlank ou de terceiros, não conferindo ao usuário qualquer direito sobre os canais digitais ou suas estruturas tecnológicas.

Comentários enviados pelos usuários e publicados nos canais digitais não devem ser interpretados como opinião da LeBlank. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar suspensão total ou parcial das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio.

4. Responsabilidade e obrigações da LeBlank

Os canais digitais e suas funcionalidades são apresentados aos usuários na forma como estão disponíveis, podendo passar por aprimoramentos e atualizações.

A LeBlank se obriga a:

• Preservar, sempre que possível, a funcionalidade dos canais digitais, com links não quebrados e layout que respeite usabilidade e navegabilidade;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente para compreensão das operações realizadas;
• Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

A LeBlank envida esforços para a manutenção da disponibilidade contínua dos canais digitais. No entanto, pode ocorrer indisponibilidade temporária por manutenção necessária, força maior, desastres naturais, falhas de comunicação, acesso à internet ou fatos de terceiros.

Se isso ocorrer, a LeBlank fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e de terceiros.

A LeBlank pode modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a distribuição ou atualização dos canais digitais, conforme seus objetivos de negócio.

5. Isenção e limitações de responsabilidade da LeBlank

A LeBlank não se responsabiliza:

• Por problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos nos dispositivos e equipamentos dos usuários decorrentes do uso regular dos canais digitais;
• Por dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataques de hackers, falhas de sistema, servidor ou conexão à internet;
• Por danos causados por softwares que possam comprometer ativos físicos, lógicos ou a conexão dos usuários;
• Pela navegação dos usuários em links externos disponibilizados nos canais digitais;
• Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão de informações disponibilizadas em links externos.

6. Aplicações de terceiros

Os canais digitais podem conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros, que podem ou não ser parceiros da LeBlank.

Essas aplicações são disponibilizadas buscando proporcionar mais um benefício e comodidade ao usuário.

Dentro desses sites ou aplicativos de terceiros, o usuário estará sujeito a outros termos de uso e políticas de privacidade, que também deverão ser observados.

A inclusão desses links e frames não significa que a LeBlank tenha conhecimento, controle, concorde ou seja responsável por eles, por seus conteúdos, segurança ou proteção de dados.

7. Outras políticas relacionadas

Em caso de dúvidas sobre proteção de dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais, consulte também a Política de Privacidade da LeBlank .

8. Condições específicas de uso do canal digital da LeBlank

A LeBlank é um portal de relacionamento com o usuário e também um canal digital, entre outros serviços.

As facilidades estão disponíveis aos usuários da LeBlank que efetuarem cadastro por meio dos canais digitais e consentirem expressamente com as condições deste Termo.

9. Disposições gerais

O atendimento aos usuários poderá ser realizado pelos canais de atendimento disponibilizados em cada canal digital.

Os usuários também poderão utilizar os canais de atendimento sempre que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nos canais digitais, seja ele ilícito ou contrário às regras de uso.

Para deixar de receber campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, o usuário deverá fazer o cancelamento diretamente na área de cadastro dos canais digitais.

O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. A LeBlank se reserva o direito de atualizá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade, conveniência ou adequação legal.

Ao navegar pelos canais digitais e utilizar suas funcionalidades, o usuário aceita guiar-se pelas condições dos Termos vigentes na data de seu acesso.

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer condições não constituirá novação das obrigações e não impedirá sua exigibilidade a qualquer tempo.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS aos endereços informados no cadastro é válida, eficaz e suficiente para divulgação de assuntos relacionados aos serviços prestados pela LeBlank.

Os canais digitais utilizam como base a data e o horário oficial de Brasília.

10. Lei aplicável e jurisdição

O presente Termo será regido, interpretado e executado segundo a legislação brasileira, no idioma português.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. é indicada como Câmara de Mediação apta a dirimir questões envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Definições utilizadas no Termo

Usuário é a pessoa física, na condição de usuário, e/ou responsável por pessoa jurídica que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelas plataformas da LeBlank.

Se você tiver alguma dúvida sobre este documento ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: lgpd@leblank.com.br.